Mulher e assédio na atividade de labor

Tratar de um assunto de tamanha complexidade sobre a Mulher, Assédio e Trabalho nos remete a uma reflexão sobre a mulher presente e atuante na história, sobre a sua evolução social e política, pois com sua inteligência e destreza foi ousada na quebra de diversos paradigmas, capaz de mudar literalmente os ciclos da história, simplesmente pelo seu desbravamento e pela coragem de derrubar tabus vigentes em sua época, dos conceitos muitas vezes arraigados sobre uma cultura dominante e retrógrada.

A mulher tem sofrido discriminação e desumanização pela sua própria condição de ser mulher. Por séculos, ela esteve enclausurada, presa diante de suas emoções e de seus sentimentos. Não podia se expressar e manifestar o seu pensamento, por extensão, não podia desempenhar a sua atividade laboral, assim era totalmente dependente do pai e continuava a sua dependência através do marido.

A mulher foi colocada em segundo plano no que diz respeito a sua produção de trabalho. Por um bom tempo se concebeu a ideia de companheiro, de marido, como o provedor, o cabeça da família. Esta se limitava aos afazeres essencialmente domésticos, dos filhos e do marido. Durante séculos foi convencionado um princípio ideológico e cultural enraizado de que o homem era quem verdadeiramente estava preparado para suprir todas as responsabilidades do lar, era este quem detinha o poder, o dinheiro, o mando. Era o único provedor da atividade do trabalho, pois a mulher ainda não fazia parte do trabalho formal.

O sofrimento feminino faz parte de uma tradição da realidade histórica e social, ética e moral. Ela foi literalmente discriminada sobre todas as formas possíveis desde a violência do seu lar à exploração de sua força de trabalho, principalmente no período da revolução industrial, por ser esta uma mão de obra barata, de menor custo para o empregador. Mas, a mulher não se intimidou, não ficou calada e nem muito menos passiva diante de sua condição. Através da luta por uma melhor posição na sociedade, por melhores salários, contra o preconceito e o machismo existentes, lutou, realizou conquistas e tem alcançado cada vez mais uma posição digna no mercado, que está cada vez mais competitivo.

A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – veio trazer uma revolução ao mundo jurídico sobre um novo olhar do potencial laboral da mulher e de seus direitos constituídos. Ao longo da história, foi visualizada a condição social da mulher e percebeu-se com isto que esta precisa de amparos diferenciados e de um acompanhamento peculiar, o que nos traz à lembrança aquela velha máxima: “tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, dentro de sua desigualdade”.A mulher já foi essencialmente massacrada pela gritante desigualdade econômica e social que perdura até hoje. Com isto, faz-se necessário levantar aqui alguns questionamentos e, em especial, no que diz respeito à sua atividade laboral, amparada pela Constituição da República Federativa do Brasil e a CLT- Consolidação das Leis do Trabalho.

Quem é a mulher que sofreu durante séculos todas as formas possíveis de discriminação e de ideologias dominantes, mas foi capaz de superar e de suportar todos os obstáculos vividos durante gerações? Como esta nova mulher tem se projetado diante do mercado cada vez mais disputado? Esta nova mulher que hoje luta por um princípio de igualdade nas relações sociais e mercadológicas ainda tem muito a conquistar e não tenhamos dúvidas de que cada vez mais ela nos mostra que veio para mostrar que a condição do sexo de ser mulher não impede, nem muito menos jamais impediu, a sua capacidade de fazer tanto quanto o homem e de galgar espaços que antes eram somente destinados ao homem pela própria condição machista, cultural e social.

Quais as conquistas alcançadas? Pode-se aqui justificar que a relevância sobre o tema faz parte de um contexto histórico e social sobre a discriminação que a mulher sofreu, tem sofrido e ainda sofrerá em nossa sociedade contemporânea.

Infelizmente, a mulher hoje tem sido vítima de uma classe que ainda se baseia em uma cultura machista sobre a qual paira um eco de conceitos arraigados e conservadores, de paradigmas, de visão muitas vezes estreita sobre a percepção dos reais direitos da mulher produtiva, criativa e capaz.

Ainda predomina a figura do “macho”, um ser referendado por sua determinação, liderança e detentor da última palavra, verdadeiro rei domiciliar, em quem se conserva a visão deturpada sobre o sexo feminino e que isto também compromete nas funções da seara do trabalho que muitas vezes é tomada pela figura masculina, não por um grau de capacitação maior, mas por uma tradição.

Homens e mulheres são capazes de assumir a atividade laboral quando se parte da questão do intelecto, da capacitação criadora e de liderança. Não se refere aqui à distinção biológica, pois esta tem a sua peculiaridade. A mulher precisa ter um tratamento diferenciado, mas não se pode deixar de considerar que ela tem a mesma capacidade e habilidade iguais ao do homem.

Ao se abordar sobre o referido tema, pretende-se trazer uma discussão calorosa e reflexiva sobre o perfil da nova mulher, a sua transformação, a sua emancipação, os seus reclames sobre a atividade de trabalho, os seus anseios e desafios.

Mudanças têm ocorrido sobre o seu comportamento. A mulher passa de forma gradativa a sair do anonimato. Desperta nela uma iniciativa de fazer algo e de tomar uma posição sobre a sua possibilidade e capacidade de inovar. A nova mulher se manifesta e faz manifesto, reivindica e discute o seu papel na sociedade e, por conseguinte, rebela-se sobre a necessidade de se fazer crescer não só como pessoa, mas como profissional.

Foi necessária ao longo do tempo a criação de leis importantes como a Lei (5.859/72), a Lei do Doméstico, a Lei 9.029/95 sobre as práticas discriminatórias contra a mulher, sobre a sua atividade de trabalho e também a referência da Constituição da República Federativa do Brasil em seu Art. Art. 1º – III – a dignidade da pessoa humana; em seu Art. 5º- Todos são iguais perante a lei (..) I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; Art. 7º – XX – proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei. Sem sombra de dúvidas, estes preceitos básicos elencados pela Constituição da República Federativa do Brasil e Leis, que foram sendo constituídas ao longo do tempo, dão uma melhor estabilidade para a mulher e sobre a sua atividade laborativa, que necessita de amparo diferenciado.

O trabalho feminino tem suas peculiaridades. Com isto, faz-se necessário levantar alguns questionamentos para melhor compreender a situação da mulher no mercado de trabalho atual. Outro ponto é o que diz respeito à emancipação da mulher. O seu lançar-se diante do mundo capitalista, como mais uma produtora do capital, da indústria e da construção do social. A mulher tem um papel importante na história do país, não restam dúvidas quanto a isso.

É relevante que a mulher a cada período torne-se este ser que soma as suas habilidades e competências com inteligência e que venha a se destacar pela quebra de tabus e preconceitos. Ela adquiriu gradativamente o seu grau de independência financeira, tem resgatado e reconstruído a sua autoestima, pois sabe e reconhece que pode somar com a sociedade, através de sua força de vontade e de suas habilidades específicas.

A mulher simplesmente consegue fazer parte de um elemento básico de harmonia e igualdade dos direitos e deveres na produção econômica de seu país e na ascensão de seu labor através de sua competência. Homens e mulheres têm direitos e deveres iguais , mas infelizmente ainda existe um alto índice de preconceitos sobre a ascensão da mulher no mercado de trabalho, ela ainda sofre o ranço cultural de uma adequação às mudanças sociais.

A sociedade ainda traz enraizado o preconceito, a distinção da atividade laboral entre homem e mulher que estigmatiza e se vivencia até como uma verdade cultural que esta não pode ganhar mais que o homem, mesmo que realize uma função igual. Lamentavelmente o mercado ainda se comporta desta forma, ainda se perdura em muitos meios logísticos e até mesmo sobre o rol de grandes corporações esta diferenciação salarial entre homens e mulheres.

O aspecto cultural da sociedade vigente contribui de forma expressiva para melhor elaborar o desenho real de como o mercado de trabalho realmente se apresenta diante da situação da mulher em sua atividade. Tem-se aí a oportunidade de conhecer os valores desta comunidade, da história comportamental da relação entre homens e mulheres, que ainda traz em seu bojo histórico, antropológico, social e cultural, a cultura do machista, do preconceituoso que ainda impera sobre uma grande massa social, e, principalmente, da hipocrisia reinante sobre o descompasso do tratamento à figura da mulher. Essas sociedades de ontem e de hoje ainda se encontram presas aos paradigmas e valores incorporados por uma sociedade historicamente dominante, muitas vezes retrógrada, mas que aos poucos somos capazes de ver uma luz no fim do túnel, pois as mulheres hoje não mais se calam, pois reclamam e lutam pelos seus direitos.

Faz-se necessário enfatizar um dos grandes marcos de evolução da seara feminina, que é exatamente um dos elementos de discussão sobre os seus direitos e o seu verdadeiro valor sobre a sua condição de mulher dentro de uma convivência entre homem e mulher: A instituição e aplicação da Lei 11.340/06, comumente conhecida como “Lei Maria Penha”, que veio trazer uma nova mentalidade da sociedade sobre o comportamento das famílias e as agressões causadas por maridos, namorados e companheiros.

Demonstra-se, desta forma, que ao longo da história e dos costumes, a mulher sofreu diversas formas de discriminação e hoje, emancipada, luta por um princípio de igualdade, levantando com isto, a bandeira da “não violência”, portanto necessita de uma melhor harmonia, de um relacionamento justo constituído de direitos e deveres, estendendo-se não só sobre a relação subjetiva entre um homem e uma mulher, mas também sobre os parâmetros de respeito no ambiente laboral, redefinindo assim a relação sadia na produtividade do trabalho sobre a primazia e a defesa do respeito e da dignidade entre homem e mulher.

A respeito de seu contexto específico sobre “A emancipação da atividade laboral da mulher”, é relevante fazer um levantamento histórico sobre a mulher na atividade laborativa e os preconceitos vivenciados ao longo da história e referendar com isto a sua evolução de trabalho. A sociedade passa a entender de forma gradativa que a mulher é capaz e tem a sua múltipla inteligência recheada de competências para o trabalho, para a criação laboral.

A mulher é verdadeiramente cidadã detentora dos mesmos princípios de igualdade, de direitos e de deveres sociais. Infelizmente, foi vítima de uma cultura tosca, machista e preconceituosa ao longo da sua história. A conquista da mulher em todas as vertentes de automação tem verdadeiramente revolucionado a forma de vermos o comportamento da nova mulher, que tem lutado e conquistado diante de todas as dificuldades o seu direito legal, a sua dignidade de ser humano, de identidade própria, de valores próprios de um ser livre capaz de expressar o seu próprio pensamento, de fazer intervenção e de se impor como ser humano de direitos respeitados.

O Assédio moral tem se tornado um fenômeno cada vez mais marcante diante dos questionamentos intelectuais de doutrinadores do trabalho e de sociólogos e assistentes sociais, como também profissionais da área de Recursos Humanos, sindicatos e outros. O Assédio moral traduz na relação entre empregador e empregador, sobre a relação de horizontalidade e verticalidade de labor, como também de terceiros e o chamado assédio misto. Este tem sido um tema cada vez mais instigante nos meios acadêmicos, pois esta prática parece ser cada vez mais rotineira mesmo que paire ainda sobre aplicação de processos contra as empresas e um índice altíssimo de indenização. O assédio moral não é uma prática recente, pois ela diz respeito à natureza humana, portanto traduz a luz da história em uma ação antiga, fazendo parte dos anais da história da atividade de labor. Desde os tempos mais remotos, desde a antiguidade o homem tem vivenciado uma prática de dominação. Quando nos remetemos aos anais da história, observa-se que o homem sempre esteve em dominação sobre um outro homem.

Esta prática é remetida a um ato de forma quase que contínua que se processa de forma gradativa, sobre uma relação de poder, de uma ação de um sujeito dominante sobre um outro a ser dominado, este movimento se dá de forma sutil, muitas vezes recheado de ameaças constrangedoras, de propostas indecentes e de condições que nem sempre são confortáveis para aquele(a) que sofre o assédio. As mulheres tem sido vítimas cada vez mais desta prática abusiva simplesmente por àquele que se encontram no poder da atividade de labor hierárquico e se acham no direito de constranger àquela que desempenha a função e estão hierarquicamente inferior ao cargo na sua empresa, ação esta costumeira, fazendo parte da rotina da empresa, mesmo que este ato traga desconforto psicológico, físico e moral.O assediador não mede esforço para alcançar o que deseja mesmo que muitas vezes utilize-se de ameaças sutis, que podem ser traduzidas depois em um grande problema psicológico para a vítima.

As mulheres por muito tempo não revelavam os infortúnios sofridos pela prática constante do assédio vivenciado no sua ambiente de trabalho, hoje, elas estão “colocando a boca no trombone”, denunciando, estão tomando iniciativa, atitudes de cidadãs que reclamam sobre os seus direitos e deveres,   revelando com isto os seus agressores às autoridades competentes, fazendo com isto o reclame sobre à sua atividade laboral e a relação vertical com o seu empregador sobre todas as formas de assédio, de maus tratos, de desconforto no seu trabalho.

O assédio no trabalho traz sérios problemas psicológicos para a mulher, pois compromete a sua autoestima, o seu poder laborativo, causa-lhe muitas vezes a verdadeira impotência sobre o seu trabalho, um sentimento de incapacidade, onde muitas vezes desencadeia um ciclo profundo de depressão, de pânico e de outras doenças psicossomáticas. Portanto, se encontra esta tolhida sobre o seu trabalho, sobre a sua capacidade produtiva, em que esta vivencia dolorosa compromete de certo modo a sua realização laboral.

A relação entre empregador e empregado tem que ter estar pautada na transparência, no respeito, na dignidade da pessoa humana, faz-se necessário trabalhar de forma contínua, através de cursos e palestras pontos. Esses aspectos são relevantes, tendo em vista a necessidade de se manter o respeito e a boa relação entre colegas de trabalho.