A emancipação feminina e a violência ainda sofrida

Uma mulher bonita não é aquela de quem se elogiam as pernas ou os braços, mas aquela cuja inteira aparência é de tal beleza que não deixa possibilidades para admirar as partes isolada. Sêneca

Ao abordarmos sobre o referido tema, pretendemos trazer uma discussão calorosa e questionadora sobre o perfil da nova mulher, sobre a violência que esta tem sofrido, pois ela tem passado ao longo da história da sociedade por transformações onde estas têm com o passar do tempo se manifestado e se rebelado sobre as diversas formas de discriminação e sofrimento.

A mulher hoje se emancipou, conquistou e tem conquistado cada vez mais o mercado de trabalho, mas esta ainda tem muito por fazer, por lutar, pois infelizmente ainda vive o descompasso da desigualdade salarial, da descriminação, do assédio, esta ainda sofre com o preconceito machista no seu ambiente de trabalho.

A violência doméstica contra a mulher faz parte de uma tradição da realidade histórica social. Se observarmos num contexto não só histórico como também geográfico e sociológico veremos que a cultura da agressão contra a mulher tem sido surpreendente, pois nos leva a um espantar-se sobre a tamanha violência contra este ser. Desde os tempos remotos, a figura feminina tem sido escopo do sofrimento, discriminação e desumanização. Ela passou e ainda passa sobre o cenário de uma sociedade machista, onde pairam a hipocrisia e o separativismo primado pela desigualdade e exploração física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.

A mulher foi literalmente discriminada de todas as formas possíveis desde à violência de seu lar a violência social. A mulher foi e infelizmente ainda é alvo de discriminação, sofrimento, de exploração, de abuso sexual e psicológico. Teve esta sua auto – estima comprometida por diversas décadas da história, onde hoje luta por uma melhor posição na sociedade contra o preconceito e o machismo existente. A Lei 11.340/06 – “A Lei Maria da Penha” veio, sem dúvida, fazer uma revolução social sobre um outro olhar do seu sofrimento, de sua descriminação.

Foi necessário criar uma Lei específica para a mulher, pois esta precisa e necessita de amparo diferenciado, de um acompanhamento peculiar. Pois o tratamento tem de ser diferenciado o que nos faz lembrar daquela velha máxima: “tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual dentro de sua desigualdade”. A mulher precisa de um apoio diferenciado, pois esta já foi essencialmente massacrada pela gritante desigualdade que perdura até hoje em nossa sociedade, em nossa cultura vigente. Com isto, precisamos levantar alguns questionamentos de suma importância para melhor compreendermos a situação da mulher no seu aspecto social e porque não jurídica.

A violência contra a mulher faz parte de todo um princípio histórico, geográfico e social da discriminação que ela sofreu, tem sofrido e ainda sofre como vítima de abusos de violência física, psicológica e sexual; e infelizmente vítima de uma classe ainda calcada sobre uma cultura machista em que nesta classe ainda paira um eco de conceitos arraigados, conservadores, em que predomina como força maior a figura do “macho”, elemento este referendado por sua força, determinação, liderança e detentor da última palavra, verdadeiro rei domiciliar onde se conserva a visão deturpada sobre o sexo feminino citada, apreciada, e até mesmo estimulada, por gerações em que estas a moldam como uma figura essencialmente frágil, dependente, sensível e muitas vezes até vista como problemática.

Mudanças têm ocorrido sobre o seu comportamento no aspecto histórico e social. A mulher passa de forma gradativa a sair do anonimato, das garras do agressor, e lançar o seu grito que ecoa sobre a sociedade e desperta sobre a mesma uma iniciativa de se fazer algo, de se tomar uma posição sobre os abusos que esta passou e tem passado. A nova mulher se manifesta e faz manifesto, reivindica e discute sobre o seu papel na sociedade e naturalmente se rebela sobre as agressões e as violências sofridas na sua história. A mulher hoje trabalho, tem o seu próprio sustento, ela tem cada vez mais conquistado o mercado de trabalho mesmo diante desta postura ainda machista, retrógrada, ela tem lutado.

Sem sombra de dúvida, a influência da Lei Maria da Penha tem trazido para a sociedade um despertar, um falar, um verdadeiro ato de se posicionar, saindo de certo modo do anonimato, do calar, do grito de guerra, de uma guerra em que esta luta pelos seus direitos, pela sua dignidade, pela sua igualdade de direitos, pela posição de ser cidadã na luta contra a discriminação de toda e qualquer forma de violência que esta vivenciou ao longo das gerações, sofrendo maus-tratos, seja físico ou psicológico.

Compreende-se, portanto, a importância desta Lei (11.340/2006) no que diz respeito à abordagem sobre a questão da violência doméstica da mulher na cidade de Fortaleza, pois teremos a oportunidade de melhor trabalhar em nível de pesquisa também de pesquisa sobre a situação da mulher antes e depois da Lei, quais os benefícios trazidos por esta Lei e questionarmos sobre a forma como ela influenciou e foi relevante para a sociedade contemporânea. Fazer um paralelo da Lei com a C. F e com o seu caráter de constitucionalidade.

Diversos posicionamento têm sido lançado sobre a “Lei Maria da Penha”, no que diz respeito à questão da violência contra a mulher. Por este motivo este tem sido um tema polêmico sobre a visão de doutrinadores e juristas que têm se posicionado de forma às vezes contrária do que diz a Lei. Doutrinadores, constituintes, juristas e demais estudiosos e renomados do direito vêm gradativamente trabalhando a sua visão sobre a Lei 11.340/2006 e lançado com isto o seu entendimento onde alguns se posicionam sobre o questionamento de sua constitucionalidade, e por outro lado outro estudioso têm levantado a bandeira sobre esta nova forma de abordagem sobre a relação homem e mulher sobre a busca da igualdade de relação no que diz respeito à primazia de direitos e deveres, sobre o princípio da dignidade humana, sobre a questão da isonomia e dentro de elementos estatísticos no que diz respeito à violência que ela vem sofrendo ao longo da história.

A problematização da história da mulher tem tomado uma vertente de discussão cada vez maior de uma dimensão de um caráter “universal”. Os Direitos Humanos têm sido como alavanca importante para uma maior extensão sobre as questões da mulher como um dos seus elementos de discussão. Sem dúvida a mídia, como veículos de comunicação maior através dos seus mecanismos impressos, radiofônicos e televisionados muito contribuem para este foco de discussões sobre estas questões da violência contra a mulher e toda a sua forma de tratamento desumano e desigualdade. É importante que possamos com isto refletir e questionar sobre uma melhor forma de compreensão e buscar com isto um sistema mais igualitário e harmônico na relação social e reconhecer os verdadeiros direitos legais que pairam sobre a mulher refletindo sobre a violência doméstica que esta tem sofrido ao longo das civilizações.

Outro ponto que não podemos deixar de citar é sobre o que diz respeito a sua emancipação, o seu lançar-se diante do mundo capitalista como mais uma produtora do capital, da indústria, da construção da sociedade e fazendo parte com isto com ser humano importante fazendo parte de sua história, da história de seu país, onde esta nova mulher torna-se um ente especial que constrói que soma as suas habilidades e competências com inteligências diversas e que se destaca hoje como uma mulher que quebrou tabus, preconceitos, que mudou de alguma forma, mesmo que de forma tímida, mas que de algum modo prático adquiriu o seu grau de independência financeira, onde a sua autoestima é resgatada porque sabe e reconhece que pode somar com a sociedade através de sua força de trabalho e de suas habilidades específicas. A mulher simplesmente conseguiu fazer parte de um elemento básico de harmonia e igualdade de direitos e deveres na produção econômica de seu país e na ascensão de seu trabalho pelas suas habilidades e competências.

Homens e mulheres têm direitos e deveres em comum perante a sociedade e infelizmente ainda existem uma gama de preconceitos ou porque não dizermos de adjetivos muitas vezes aplicados de forma agressiva, que fere o que também descreve na Constituição Federal em seu art.1º inciso III – “A dignidade da pessoa humana”. Infelizmente a sociedade ainda traz o ranço do preconceito, da distinção entre machos e a fêmeas, portanto esta mesma sociedade que fazem o separativismo de forma machista e arbitraria é também a que acusa e faz naturalmente o rótulo sobre o perfil da mulher de acordo como esta sociedade se projeta perante as relações com os outros.

Um dos temas que nos leva a uma reflexão é sobre a sexualidade feminina essencialmente massacrada por um leque de denominações que denotam de forma bastante clara esta problema da emancipação feminina principalmente quando esta passa a ser a detentora e aquela que faz o seu próprio movimento diante da “valsa da vida”, “dos passos que têm de ser trilhados” e “das expressões de seu corpo” e de sua sexualidade que ela passa a ter uma melhor relação e sem sombra de dúvidas uma sexualidade mais ativa.

Sem dúvida o aspecto cultural da sociedade contribui de forma expressiva para melhor fazer o desenho real de como a sociedade verdadeiramente se apresenta, temos aí a oportunidade de conhecermos os reais valores desta sociedade vigente, sociedade esta ainda trazendo em seu bojo histórico e social a cultura do ranço machista, preconceituoso e porque não dizermos hipócrita. Esta sociedade do ontem e do hoje ainda se encontra arraigada a paradigmas, a valores incorporados por uma sociedade historicamente machista, dominante em que infelizmente ainda tem alguns indivíduos com a crença da dominação sobre o sexo feminino e da rotulação preconceituosa sobre sua sexualidade e liberdade sexual tanto quanto o homem.

Hoje a mulher vivencia a sua sexualidade com o ar de liberdade e de desejos tanto quanto o homem, ela descobriu que tem os mesmos direitos sobre o seu corpo que por muito tempo “foi aprisionado sobre a sua alma” pelos conceitos que foram construídos e reconstruídos ao longo da história. Como bem cita o famoso filósofo Arthur Schopenhauer: “A mulher é um efeito deslumbrante da natureza”, sem sombra de dúvida, uma beleza suprema.