Um boletim de voto tem mais força que um tiro de espingarda.
Abraham Lincoln
O que vem a ser cidadania? O que significa a democracia? Como podemos fundamentar a luz da história e da filosofia o seu surgimento? Para melhor compreendermos o desenrolar deste princípio da cidadania e o seu caráter democrático faz-se necessário fazermos um norteamento da própria história da Grécia Antiga que foi naturalmente o berço que norteou toda esta base de sedimentação do caráter da cidadania e da democracia como pressuposto básico de compreensão de sua definição inicial. Com o tempo foi lapidando-se no percurso da história em todas as suas eras e evoluções do pensamento humano.
O homem no percurso do seu amadurecimento de visão do mundo e da tecnologia aplicada foi sem dúvida desenhando de forma mais aprimorada o conceito que temos hoje de democracia e do caráter essencial da cidadania. A constituição federal, cada vez mais procura lapidar a sua aplicação a estes interesses de direitos e deveres da sociedade que projeta em cada tempo, pelo seu próprio tempo os costumes positivos e negativos da sociedade.
O dicionário da língua portuguesa de Silvio Bueno nos remete a definição de cidadania como “qualidade ou nacionalidade de cidadão” e cidadão pode ser definido como “Habitante da cidade; indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado” A democracia é definida como “a forma de governo na qual o poder emana do povo e em nome dele é constituído; soberania popular; igualdade” .
Na realidade a definição do caráter da cidadania nos remete ao tempo da Grécia passada em que relata Heerdt, Mauri Luiz: “Os habitantes da Grécia Antiga caracterizavam-se como o povo mais evoluído intelectualmente de sua época. Foi este povo que constituiu as primeiras cidades –estados ou polis. A manutenção dessas cidades, porém, implicava a necessidades de maiores riquezas. Para atender a essa exigência, desenvolveram conquistas de novos territórios que geraram mais riquezas na forma de escravos e tributos pagos pelos povos conquistados. Foi da divisão social entre o grupo dos escravos e estrangeiros e da classe dominante grega que surgiu o termo cidadão. Cidadão, assim, na Grécia Antiga, eram somente os membros da classe dominante; mulheres crianças, escravos e estrangeiros não eram considerados cidadãos. (…) O termo “cidadania”, portanto, tem sua origem neste período. Provém de cidadão, o morador da cidade. Como extensão, porém, passou a designar as pessoas que possuíam privilégios e direitos, em contraposição aos escravos, mulheres, crianças ou estrangeiros, que eram privados deles.”(1)
Como podemos observar a definição desta época da Grécia sobre a cidadania privilegia uma parte enquanto outra é totalmente excluída, ou seja aquele que não era grego, ou que era mulher e criança não fazia parte do processo democrático de direito, claro que esta visão não se incorpora mais para o nosso tempo, pois a nossa a visão de democracia hoje já fundamenta o seu princípio nos direitos legais, no princípio do democrático de direitos e deveres do cidadão sem distinções de sexo mas fundamentado na primazia de que todos são iguais perante a lei é o que cita o artigo 5º da C.F: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”; Ou seja, não existe nem muito menos deve existir nenhuma forma de discriminação sobre os sexos, homens e mulheres concorrem com os mesmos direitos e deveres sociais.
O caráter da cidadania está incorporado ao respeito pelo outro no seu direito legal de ir e vir, na sua livre expressão de pensar e de se posicionar diante das suas críticas como um cidadão que venha a contribui com o bem social.
O cidadão, fazendo parte da cidadania está centrado na responsabilidade social, no dever legal de compartilhar, de servir de alguma forma a sociedade através de suas habilidades e competências. Fazer parte da cidadania é saber conviver com o diferente, é respeitar o posicionamento do outro, mesmo que não concordemos, mais que possamos dar a oportunidade para que o outro se posicione. Cidadania é doação, é desprendimento, solidariedade, junção de forças que possa ter um só propósito de servir.
O bom ser é aquele que faz cumprir as normas de sua sociedade, é o indivíduo civilmente correto e moralmente integro dentro dos seus propósitos e realizações utilizando –se de uma ética legal, de uma moral de bons costumes , de princípios valorativos que norteiam a sua integridade e traz com isso um convívio de harmonia e desprendimento material pois os seus interesses não ferem o espaço do outro, eles simplesmente são conquistados pelo fator legal de sua produção, de sua força de trabalho e dedicação.
O ser humano íntegro, ético, não precisa se corromper, nem muito menos se corrompe para alcançar suas metas e resultados. Não se utiliza de recursos ilícitos para galgar patamares de poder e glamour, pois o ideal é a busca da felicidade e da honestidade da boa conduta e da dever legal de fazer cumprir o que é certo e lícito, o que justo e belo sem ser corrupto e nem muito menos se deixar corromper por um sistema egoísta e ganancioso, desumano e frívolo.
O cidadão é aquele que participa dos princípios democráticos, da liberdade de expressão, da oportunidade de decidir sobre o seu meio, de opinar quando solicitado ou mesmo de expressar o seu pensamento para a soma dos interesse coletivos, o verdadeiro cidadão preocupa-se com o outro através de suas atitudes, valoriza o idoso, respeita a mulher, não explora a criança, nem muito menos humilha os menos afortunados.
Vivemos em uma sociedade democrática, numa cultura de direitos e deveres, não mais permitimos o “trabalho escravo”, a exploração de um ser humano para um outro ente, não podemos mais permitir que o racismo e o preconceito seja bandeira ainda erguida por homens de conceitos arraigados e ultrapassados. Através de uma ideia de uma melhor relação do cidadão para com a cidade seja uma princípio de paz de direito e deveres em equilíbrio. Sem dúvida não podemos também desprezar a célebre frase, “tratarmos os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual”. Na realidade quando abordamos sobre o grande leque do caráter da cidadania estamos por extensão citando também sobre a primazia do princípio democrático como cita Marilena Chauí em seu livro convite a filosofia (pág. – 432)
Quando a democracia foi inventada pelos atenienses, criou-se a tradição democrática como instituição de três direitos fundamentais que definiam o cidadão: igualdade, liberdade e participação no poder. Igualdade significava: perante as leis e os costumes da polis, todos os cidadãos possuem os mesmos direitos e devem ser tratados da mesma maneira. Por esse motivo, Aristóteles afirmava que a primeira tarefa da justiça era igualar os desiguais, seja pela redistribuição da riqueza social, seja pela garantia de participação no governo. Também pelo mesmo motivo, Marx afirmava que a igualdade só se tornaria um direito concreto quando não houvesse escravos, servos e assalariados explorados, mas fosse dado a cada um segundo suas necessidades e segundo seu trabalho. A observação de Aristóteles e, depois, a de Marx indicam algo preciso: a mera declaração do direito à igualdade não faz existir os iguais, mas abre o campo para a criação da igualdade, através das exigências e demandas dos sujeitos sociais. Em outras palavras, declarado o direito à igualdade, a sociedade pode instituir formas de reivindicação para criá-lo como direito real. Liberdade significava: todo cidadão tem o direito de expor em público seus interesses e suas opiniões, vê-los debatidos pelos demais e aprovados ou rejeitados pela maioria, devendo acatar a decisão tomada publicamente. Na modernidade, com a Revolução Inglesa de 1644 e a Revolução Francesa de 1789, o direito à liberdade ampliou-se. Participação no poder significava: todos os cidadãos têm o direito de participar das discussões e deliberações públicas da polis, votando ou revogando decisões. Esse direito possuía um significado muito preciso. Nele afirmava-se que, do ponto de vista político, todos os cidadãos têm competência para opinar e decidir, pois a política não é uma questão técnica (eficácia administrativa e militar) nem científica (conhecimentos especializados sobre administração e guerra), mas ação coletiva, isto é, decisão coletiva quanto aos interesses e direitos da própria polis.
Como vemos o caráter da democracia está relacionado a esta tríade importante do posicionamento humano perante a sociedade a “igualdade, liberdade e participação no poder”, todos nós somos pessoas livres, detentores de direitos e deveres perante o estado, portanto devemos viver sobre um modelo do princípio de igualdade, onde todos são iguais perante a lei, todos temos de ser respeitados através de nossa dignidade, de nossos direitos, dos nossos valores. Através da democracia o indivíduo incorpora uma responsabilidade de cunho cívico em que o mesmo princípio passa a ser tarefa de todos, através de cada um de nós cidadãos e de nossos representante legais, de nossos políticos. Na realidade a democracia faz parte de um princípio democrático em que paira sobre a liberdade do indivíduo e seu direito lega.
Fonte: (1) Heerdt, Mauri Luiz, Construindo ética e cidadania todos os dias / Florianópolis, SC :Sophos, 2000Pág. 19
Chaui , Marilena , Convite à Filosofia ; Ed. Ática, São Paulo, 2000.
Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, graduado em Direito, pós-graduado em Gestão Escolar, graduado em Filosofia, radialista de AM e FM e escritor.
Autor de onze livros nas áreas de autoajuda, filosofia, sociologia, Direito e educação.
Como é bom lermos as colocações do amigo Julio de Paula, sempre bem atualizadas e com seus conhecimentos jurídicos nos deixa sempre por dentro dos mais variados assuntos. Bingo.
Cezar Maia – Prof. de Geografia